Opinião: Torcedores criticam posição da FMF que ameaça punir o Mixto por optar pelo planejamento e não disputa da Copa MT

Por Gildásio Pequeno e Fábio Ramirez*

Ao sermos surpreendidos com as declarações infundadas do presidente da Federação Mato-grossense de Futebol (FMF), Helmute Lawisch, decidimos esclarecer algumas coisas.

A proposta do Conselho Deliberativo do Mixto de não participar da Copa Mato Grosso somente foi levada a apreciação da assembleia após o corpo jurídico do conselho analisar todas as consequências jurídicas do ato e reafirma a legalidade da decisão com base no Código Brasileiro de Justiça Desportiva e no Regulamento da Copa Mato Grosso de 2014.

O CBJD prevê punição apenas do caso de abandono de competição já iniciada

“Art. 204. Abandonar a disputa de campeonato, torneio ou equivalente, da respectiva modalidade, após o seu início.

PENA: multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo as consequências desportivas decorrentes do abandono dirimidas pelo respectivo regulamento. (NR). “

Como a competição ainda não iniciou, não há que se falar em punição. 

O Regulamento da Copa Mato Grosso de 2014 também não prevê em nenhum dos seus 65 artigos qualquer punição para desistência da competição. Apenas faz uma previsão quanto a alteração de tabela no artigo 63:

“art. 63 – As solicitações para quaisquer modificações na tabela deverão ser encaminhadas a FMF, com antecedência mínima de 10 dias antes da data programada da partida em foco”.

Por segurança jurídica e para evitar problemas futuros, o Conselho decidiu também atender esse artigo, pois em última análise, com a não participação do Mixto, a tabela elaborada pela FMF teria que ser refeita e também neste caso o Mixto cumpriu o regulamento, pois protocolou oficio da Federação no dia 02/10/2014, a 16 dias da competição (veja anexo).

Ademais, o Mixto em nenhum momento formalizou a sua participação na competição. A FMF incluiu o Mixto na competição sem a confirmação do clube.

Como já informado pelo presidente do Conselho Deliberativo, Cristino Batista (leia a nota oficial aqui), o Mixto passa por um processo de reorganização e planejamento e por isso foi estratégico não disputar a Copinha.

Sendo assim, é no mínimo estranho as declarações do Helmute Lawisch quando afirma que encaminhará o Mixto para ser julgado e possivelmente punido pelo Tribunal de Justiça Desportiva, conforme informou o site Craques do Rádio (leia aqui).

Ou o presidente da FMF age má fé com o Alvinegro ou o mesmo está desatualizado com a legislação desportiva. Helmute sabe os motivos da não participação do Tigre na Copa MT. Portanto, na prática a FMF está punindo um clube – que é seu filiado - por que ele está se organizando? Por que decidiu que não pode gastar mais do que arrecada e aumentar as dívidas?

Por fim, como integrantes do Conselho, aproveitamos para tranquilizar os torcedores informando que diferentemente de anos anteriores, todas as decisões do Conselho Deliberativo do Mixto estão sendo tomadas dentro da legalidade e sendo observadas as consequências futuras do ato, no intuito de sempre preservar os interesses do Clube.

* Gildásio Pequeno e Fábio Ramirez são torcedores e integram o quadro do Conselho Deliberativo do Mixto